Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma NeoSUS ("Plataforma"), um serviço de inteligência analítica sobre dados públicos do DataSUS para organizações de saúde. Ao criar uma conta a partir de um convite da sua organização, ou ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. Se você utiliza a Plataforma em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. O serviço

A Plataforma oferece painéis, análises e exportações construídos sobre bases públicas do Ministério da Saúde (DataSUS — SIHSUS, SIASUS, CNES e correlatas), organizados por módulos contratados por assinatura (ex.: Hospitalar). O acesso de cada organização é limitado aos módulos vigentes no seu contrato e ao número de usuários (seats) contratado.

A Plataforma encontra-se em fase beta: funcionalidades podem mudar, ser adicionadas ou removidas, e podem ocorrer indisponibilidades ou correções de dados sem aviso prévio.

3. Contas, convites e responsabilidade de acesso

Contas são criadas exclusivamente por convite emitido pela organização contratante ou pela equipe NeoSUS. As credenciais são pessoais e intransferíveis: você é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada com a sua conta. O administrador da organização é responsável por conceder, revisar e revogar os acessos da sua equipe (incluindo desligamentos). Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso aceitável

É vedado, entre outros:

• compartilhar credenciais ou ceder o acesso a terceiros fora da organização contratante;
• revender, sublicenciar ou redistribuir a Plataforma ou suas análises como serviço próprio;
• tentar burlar controles de acesso, limites de uso ou mecanismos de segurança;
• submeter a Plataforma a carga artificial (automatizações abusivas, raspagem em massa);
• utilizar a Plataforma para finalidade ilícita ou em violação a estes Termos.

O uso pode ser suspenso em caso de violação, risco à segurança, inadimplência ou término do contrato, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Dados, resultados e limites de responsabilidade sobre o conteúdo

Os dados analíticos exibidos derivam de bases públicas do DataSUS, disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, e são processados tal como publicados na origem. A NeoSUS não é fonte oficial: números podem divergir dos sistemas oficiais por defasagem de publicação, correções retroativas da fonte ou regras de consolidação. Decisões assistenciais, de faturamento ou regulatórias devem ser conferidas nos sistemas oficiais competentes.

A Plataforma, sua marca, código e leiautes pertencem à NeoSUS. Os relatórios e exportações gerados podem ser usados internamente pela organização contratante durante a vigência do contrato.

6. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e monitorada. Durante o beta não há compromisso formal de nível de serviço (SLA); manutenções e atualizações podem ocorrer sem aviso. Backups e medidas de segurança são descritos na Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a NeoSUS não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas exclusivamente com base nas análises da Plataforma (ver seção 5). Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

8. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar o contrato da sua organização com a NeoSUS. Encerrado o contrato, os acessos são desativados; dados de conta e registros são tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas aos administradores das organizações; a data de atualização no topo desta página sempre reflete a versão vigente. O uso continuado após a atualização constitui aceitação.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias. Dúvidas sobre estes Termos: contato@neobisolution.com.